Recadastramento Anual do Simples Nacional para Contribuintes do ICMS já está disponível

Notícias 2025 (8)

As empresas optantes pelo Simples Nacional que são contribuintes do ICMS no Rio Grande do Sul já podem realizar o recadastramento anual obrigatório. O procedimento deve ser feito até o dia 30 de setembro de 2025, exclusivamente pelo aplicativo Minha Empresa.

Quem deve fazer o recadastramento?
Empresas do Simples Nacional que estão inscritas no ICMS e em atividade no estado do RS.

Quem pode realizar o procedimento?
O recadastramento deve ser feito exclusivamente pelos sócios ou administradores da empresa, com autenticação via conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

Qual o objetivo do recadastramento?

  • O Programa Anual de Recadastramento tem como finalidade:
  • Atualizar os dados cadastrais junto à Receita Estadual;
  • Conhecer o número real de empresas em operação;
  • Remover dos registros empresas que não estão mais em atividade;
  • Fortalecer a conformidade tributária no Rio Grande do Sul.

? Como fazer o recadastramento?

  1. Acesse o aplicativo Minha Empresa: Site oficial: https://minhaempresa.receita.rs.gov.br/inicial
  2. Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
  3. Selecione a empresa que deseja recadastrar.
  4. Atualize os dados solicitados.
  5. Finalize o procedimento e salve o comprovante.

? Em caso de dúvidas, confira o vídeo com o passo a passo:https://www.youtube.com/watch?v=YmYCu5ONgKs

Se precisar de auxílio para realizar o recadastramento, entre em contato com a nossa equipe. Estamos prontos para ajudar! ?